"Rubrica ? Fls. ??-211 Classif.: P.A. N§.? 5 u L 'ú I 1 ,." "c.ua tlVAOt l.H GUARUUIOS" PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO "TERMO DE Aditamento N§ 06 AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 001624/2019-SESE03-RPP MODALIDADE: Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 46.020/2019 PARTICIPES: MunicĦpio de Guarulhos e Associa‡Ĉo Comunit ria e Cultural Maria Santana FINALIDADE DO TERMO DE Aditamento: Ajustes de demanda e valores para atendimento exercĦcio 2026 - em conformidade com o contido na Portaria n§ 063/2021-SE, artigo 40 (em confo1midade com a Conven‡Ĉo Coletiva de Trabalho 2025/2027 - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Institui‡äes Beneficentes Religiosas e Filantr˘picas de Guarulhos e RegiĈo - sendo o reajuste salarial de 5,5% (cinco e meio por cento) sobre as faixas existentes e acr‚scimo do Vale Refei‡Ĉo no valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais) por dia trabalhado). Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secret rio de Educa‡Ĉo - SĦlvio Rodrigues, e pelo (a) Sr (a). Tania Maria de Castro, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE Aditamento, para ajustes no atendimento do exercĦcio de 2026, conforme segue: OBJETO: ""A colabora‡Ĉo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĦpio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola, na Unidade sito a Rua Orlango Segala, 261 - Jardim Adriana - CNPJ 01.273.298/0002-57. Atendimento de educandos, na Modalidade Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola, totalizando 312 vagas, sendo 72 vaga(s) de ber‡ rio I e/ou II; 150 vaga(s) de maternal - ambos em perĦodo integral e 180 vaga(s) de est gio I e/ou II - em perĦodo parcial. Art 1§ - As cl usulas e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Ĉo: (...) CLµUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZA€ÇO manter  em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes caracterĦsticas: (...). 3.3. ATENDIMENTO: 312 vagas, sendo 72 vaga(s) de ber‡ rio I e/ou II; 150 vaga(s) de maternal - ambos em perĦodo integral e 180 vaga(s) de est gio I e/ou II - em perĦodo parcial. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. 3.5. FAIXA ETµRIA: at‚ 04 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO ""PER CAPITA"": R$ 674,00, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por crian‡a atendida em ber‡ rio I e/ou II. 3.7. VALOR MENSAL: R$ 227.928,00 - somado ao ReequilĦbrio no valor de R$ 69.448,30 - totalizando R$ 297.376,30 (duzentos e noventa e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta centavos.). (...)" "Rubrica J-- Classif.: P.A. N§.. / 1" "Gua 1?" "3.7.2 VALOR MENSAL DO ACRSCIMO PARA CUSTEAR LOCA€ÇO/IPTU: R$ 15.284,04 (quinze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos.) - em parcelas. (...) 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 911.712,00 (novecentos e onze mil, setecentos e doze reais). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, par grafo 2§, da Portaria n§ 063/2021-SE - com acr‚scimo de 50% do valor correspondente a 01 mˆs): R$ 1.025.676,00 (um milhĈo, vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais), sendo o contido dentro deste valor: R$ 911.712,00 (novecentos e onze mil, setecentos e doze reais) - correspondente ao subsĦdio para manuten‡Ĉo da unidade escolar e R$ 113.964,00 (cento e treze mil, novecentos e sessenta e quatro reais), assim distribuĦdos: 20% para aquisi‡Ĉo de bens permanentes correspondente a R$ 22.792,80 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos.) e a diferen‡a correspondente a R$ 91.171,20 (noventa e um mil, cento e setenta e um reais e vinte centavos.), para demais despesas, conforme quadro abaixo:" ExercĦcio Mˆs Repasse Consumo Permanente 2026 Maio R$ 91.171,20 R$ 22.792,80 Setembro R$ 91.171,20 R$ 22.792,80 "3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: 29.065.964,87 (vinte e nove milhäes, sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos.) sendo para o exercĦcio de 2026 o valor de R$ 3.979.852,08 (trˆs milhäes, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oito centavos.)." "3.12. DOTA€ÇO OR€AMENTµRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no or‡amento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias:" "N§ 1.424-0810.1236500182.046.01.2100000.335039.0005 Nĝ 1.426-0810.1236500182.046.01.2100000.445039.0005" "Art 2§ - Permanecem inalteradas as demais cl usulas. Guarulhos, 2 7 JAN. 2026" "sa,;? Secret rio de Educa‡Ĉo" "Tania Matia de Castro Presidente RG: n§ 17.564.398-2 CPF: n§ 006.605.438-93 Associa‡Ĉo Comunit ria e Cultural Maria Santana Documento assinado digitalmente Nf\\#L..., TANIAMARIADECASTRO :,- -UJ Data: 28/01/2026 10:29:41ú0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br" "Rubrica J, Classif.: P.A." "ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÒNCIA E DE NOTIFICA€ÇO - TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO (reda‡Ĉo dada pela Resolu‡Ĉo n§ 11/2021)" àRGÇO/ENTIDADE PéBLICO (A): MunicĦpio de Guarulhos / Secretaria da Educa‡Ĉo "ORGANIZA€ÇO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Associa‡Ĉo Comunit ria e Cultural Maria Santana TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO N§ (DE ORIGEM): 001624/2019-SESE03-RPP" "OBJETO: Colabora‡Ĉo T‚cnica e Financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĦpio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola." VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 29.065.964,87 sendo para o exercĦcio de 2026 o valor de R$ 3.979.852,08. "Pelo presente TERMO, n˘s, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos/ o processo de presta‡Ĉo de contas, estar (Ĉo) sujeito(s) a an lise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, cujo trƒmite processual ocorrer  pelo sistema eletr“nico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c˘pias das manifesta‡äes de interesse, Despachos e Decisäes, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletr“nico, conforme dados abaixo indicados, em consonƒncia com o estabelecido na Resolu‡Ĉo n§ 01/2011 do TCESP; c) al‚m de disponĦveis no processo eletr“nico, todos os Despachos e Decisäes que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serĈo publicados no Di rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entĈo, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C˘digo de Processo Civil; d) as informa‡äes pessoais do(s) respons vel(is) pelo ˘rgĈo concessor e entidade benefici ria, estĈo cadastradas no m˘dulo eletr“nico do ""Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"", nos termos previstos no Artigo 2ĝ das Instru‡äes n§ 01/2020, conforme ""Declara‡Ĉo(äes) de Atualiza‡Ĉo Cadastral"" anexa (s);" "Rubrica cr Classif.: P.A." "Gua 1hb?" "2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo at‚ seu julgamento final e consequente publica‡Ĉo; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. c) Este termo corresponde … situa‡Ĉo prevista no inciso li do artigo 30 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver d‚bito, determinando a notifica‡Ĉo do respons vel para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importƒncia devida; d) A notifica‡Ĉo pessoal s˘ ocorrer  caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determina‡Ĉo de recolhimento, conforme ġ1§ do artigo 30 da citada Lei. LOCAL e DATA: Guaru/hos, 27 JAN. 2026" "AUTORIDADE˙MµXIMA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: Lucas Sanches. Cargo: Prefeito CPF: 443.342.918-05" "ORDENADOR˙DE˙DESPESA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: SĦlvio Rodrigues Cargo: Secret rio de Educa‡Ĉo CPF: 364.991.238-46" "AUTORIDADE˙MµXIMA˙DA˙ENTIDADE˙BENEFICIµRIA: Nome: Tania Maria de Castro Cargo: Presidente CPF: 006.605.438-93" "Respons veis˙˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙Parecer˙Conclusivo: PELO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: SĦlvio Rodrigues Cargo: Secret rio de Ed?uca ? - CPF: 364.991.238-46 Assinatura: ?" Respons veis˙˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙presta‡Ĉo˙de˙contas: "PELA˙ENTIDADE˙PARCEIRA: Nome: Tania Maria de Castro Cargo: Presidente CPF: 006.605.438-93" "Documento assinado digitalmente l'lt\\jbr TANIA MARIA DE CASTRO ::J""'_,,,_ Data: 28/01/202610:29:41ú0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br" "Assinatura: ˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙ Demais˙Respons veis: Tipo de ato sob sua responsabilidade: A‡äes de acompanhamento, monitoramento e avalia‡Ĉo, e presta‡Ĉo de contas. Nome: Raphael Henriques Raposo Cargo: Diretor do Departa ento de Pia CPF: 118.098.197-92 Assinatura: ------"",_-_-_- .-.7...._?˙˙˙˙˙˙.F---'\------sc-˙˙˙˙˙˙,.,˙˙˙˙˙˙=-=r-----"